Normas Trabalhistas e Modelo de Desenvolvimento no Brasil Contemporâneo: um Capitalismo do Medo? Gustavo das Neves Bezerra  

A presente pesquisa teve por objetivo analisar o discurso que defende o aprofundamento da flexibilização das leis trabalhistas no Brasil, além elaborar uma explicação alternativa para o atual estágio das relações entre normas trabalhistas e dinâmica econômica no país. A metodologia utilizada na pesquisa foi, basicamente, a revisão bibliográfica e a manipulação de dados estatísticos produzidos pelo IBGE, IPEA e DIEESE. A pesquisa foi produzida no âmbito da dissertação de mestrado homônima, defendida no Programa de Pós- Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal no Rio de Janeiro em 2006. As conclusões básicas às quais chegamos podem ser assim resumidas: 1) a demanda empresarial por aprofundar a flexibilização indicaria mais um esforço voltado para “moralizar” a relação dos empresários com as leis do que propriamente uma necessidade econômica. Poder-se-ia notar também que a flexibilização das normas até aqui empreendida expressaria muito mais os objetivos do bloco social hegemônico de redistribuir as capacidades políticas entre capital e trabalho, em favor do primeiro, do que uma suposta adesão puramente ideológica aos valores liberais; 2) Procurou-se mostrar que o desemprego, o decrescimento dos salários reais e a desobediência às leis trabalhistas não seriam conseqüências oriundas de um suposto excesso de regulação sobre o mercado de trabalho: constituiriam antes fenômenos funcionais ao modelo de desenvolvimento em curso, que basear-se- ia no engajamento dos trabalhadores motivado pela insegurança sócio-econômica. A insegurança sócio-econômica, derivada principalmente da intensificação da competição pelo emprego, ter-se-ia convertido no laço motivacional chave do capitalismo em território brasileiro durante todo o período. A esse quadro, caracterizado pelo fato dos assalariados estarem trabalhando mais (maior jornada e produtividade) e recebendo menos contrapartidas, estamos chamando de mobilização paradoxalVer Ponencia

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