Judicialização de Conflitos no Sindicalismo Público: Executivo, STF e ANDES nos anos FHC. Cardoso Pereira, Maria Cristina.
Neste paper comunicaremos alguns resultados parciais de uma pesquisa desenvolvida no doutorado em Ciência sSociais da UNICAMP, Campinas, São Paulo, Braisl. O objetivo central de nosso trabalho é verificar o grau de confligualidade estabelecido entre o STF brasileiro, o Executivo e o ANDES-SN, Associação Nacinal dos Docentes do Ensino Superior, que representa majoritariamente os professores das Universidades Públicas e CEFETS. O O período abordado por nós corresponde aos anos 1995 a 2002, quando ocorreu a implementação das reformas administrativa e previdenciária pela equipe do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Este paper busca comunicar resultados parciais (predominantemente quantitativos) de nossa pesquisa sobre o comportamento do Judiciário que envolveu disputas legais entre o ANDES-SN e o Poder execvutivo Federal, e os efeitos desssas decisões para os trablhadores. Nos concentraremos predominantemente na análise das decisões dos Tribunais, Também abordaremos o caráter das ações judiciais propostas tanto pelo Sindicato contra o Estado Brasileiro e ouros entes, quanto aquelas medidas judiciais tomadas pelo Estado em resposta a ações implementadas pelo Sindicato. Ver Ponencia
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